CONDIÇÕES GERAIS

REDE DE AFILIAÇÃO Comclick /CLÁUSULAS DE ADESÃO

Definições

Clic: activação manual e voluntária por um internauta de uma ligação hipertextual do site do afiliado  redirigindo-o para a página de um anunciante.
Lead: Trata-se de um objectivo de campanha que o anunciante fixa. Trata-se, de forma não exaustiva, de uma compra, de um pedido de informação, de uma nota de encomenda, etc.
Afiliado: toda a pessoa física ou moral que subscreveu a rede de afiliação da Hi-Media – Comclick, a fim de comercializar toda ou parte do espaço publicitário do ou dos sites que edita.
Anunciante: toda a pessoa física ou moral que compra o espaço publicitário na rede de afiliação Hi-Media.
Campanha: inserção de publicidade do anunciante num espaço publicitário da Comclick. As campanhas podem ser de visualizações ou de perfomance, ou seja, por CPM ou por Lead, segundo a escolha do anunciante.
Comissão: designa a remuneração devida ao afiliado no quadro da sua participação na  Comclick.
Script HTML: Linha de código em linguagem HTML permitindo fazer aparecer imagens ou textos dos anunciantes.

2. Objecto do contrato

. As presentes condições gerais regem as relações entre os afiliados e a Comclick.
. O afiliado deseja pelo presente contrato integrar a rede de afiliação da Comclick a fim de comercialiazar certos dos seus espaços publicitários aos anunciantes que desejam fazer Campanhas nos sites da rede.
. A inscrição na rede de afiliação da Comclick implica a aceitação plena e inteira das presentes cláusulas.
. O presente contrato só entrará em vigor a partir da aceitação feita pela Comclick do pedido de inscrição do Afiliado. Esta aceitação será formalizada através do envio pela Comclick, através de e-mail, da aceitação da candidatura do Afiliado.

3. Condições de admissão dos Afiliados

3.1. A fim de integrar a Comclick e de beneficiar das campanhas do anunciante, os Afiliados devem preencher, previamente, o formulário de inscrição disponível on-line e aceitar as presentes Condições Gerais clicando na tecla “Aceito”. A validação do formulário pelo Afiliado pressupõe a aceitação sem reservas das presentes condições.

3.2. A Comclick reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de inscrição sem ter de justificar a sua rejeição. Tratar-se-á, de forma não exaustiva, dos sites:
. Cujo conteúdo possa denegrir a imagem e a reputação da Comclick e, consequentemente, da Hi-media;
. Que não estejam de acordo com a lei e os regulamentos em vigor assim como com os direitos de terceiros, nomeadamente os direitos da propriedade intelectual;
. Que contenham propostas ou ideias racistas, difamações ou que incitem a qualquer forma de discriminação;
. De conteúdo de carácter pornográfico ou de natureza a prejudicial à ordem pública e aos bons costumes;
. Contendo ligações a outros sites como os enumerados abaixo;  
. De clic forçado;
. Cujo representante legal e o endereço não sejam claramente identificáveis.

3.3 Após validação do pedido pela Comclick, o Afiliado receberá por correio electrónico um identificador e uma palavra-passe que lhe permitirão aceder às ofertas dos Anunciantes assim como à plataforma e às ferramentas de gestão da sua conta. O Afiliado deverá assegurar a confidencialidade do seu acesso e assumirá pessoalmente a utilização que possa ser feita em caso de perda, de roubo ou de utilização por um terceiro.
Em caso de perda ou roubo dos seus códigos de acesso, o Afiliado deverá prevenir imediatamente Comclick e ser-lhe-á comunicado um novo identificador e uma nova palavra-passe. Até este envio, a utilização deste identificador e da palavra-passe presumir-se-á, de forma irrefutável, ter sido efectuada pelo Afiliado.
. Permanentemente, no decurso da execução destas cláusulas, o Afiliado obriga-se a informar, de imediato, a Comclick de qualquer modificação substancial da imagem ou do conteúdo do seu ou seus sites. Nesta hipótese e em caso de se verificar inadequação do ou dos sites alterados de acordo com as exigências da Comclick tal como descrito de forma não exaustiva no ponto 3.2, a Comclick poderá rescindir sem pré-aviso este contrato.
. O Afiliado declara e garante que detém todos os direitos necessários à difusão do conteúdo do seu ou seus sites na Internet. Se se constatar que a presente declaração é falsa, a Comclick poderá rescindir o contrato sem pré-aviso.

4. Relações com os Anunciantes- Obrigações dos Afiliados

Assim que o ou os site(s) do Afiliado for(em) integrado(s) na Comclick, o Afiliado pode aceder à lista das propostas dos Anunciantes. O Afiliado é livre de escolher as propostas que deseja veicular no seu ou seus site(s). Se o Anunciante assim o entender, a candidatura do Afiliado a uma campanha pode ser submetida à validação do Anunciante. Logo que a sua candidatura seja validada, o Afiliado terá acesso aos scripts HTML permitindo-lhe veicular as campanhas do Anunciante no seu ou nos seus site(s).
O Afiliado compromete-se a fazer aparecer os anúncios numa parte do seu site visível antes do “scrolling”. Mais, o Afiliado compromete-se a não colocar esses anúncios em páginas onde só apareçam mensagens publicitárias ou principalmente mensagens publicitárias.
O Afiliado não poderá, sem acordo prévio do Anunciante, fazer aparecer estas mensagens publicitárias num suporte que não tenha sido validado pelo Anunciante, mesmo anexo ao suporte principal (como uma “newsletter” para os utilizadores de um site, por exemplo).
A instalação no seu site dos scripts necessários à afixação dos formatos publicitários está a cargo do Afiliado, sendo seus os custos. O Afiliado compromete-se a não modificar nem alterar os scripts postos à sua disposição pela Comclick.
O Afiliado pode, a qualquer momento, retirar os Scripts das suas páginas. Pode igualmente aderir a outras redes de Afiliação sem avisar previamente a Comclick.
A Comclick classificará os sites em categorias segundo as informações fornecidas pelo Afiliado. Os Anunciantes podem escolher certas categorias para difundir as suas mensagens publicitárias e neste quadro, a Comclick poderá escolher informar apenas os sites pertencentes a estas categorias sobre a colocação em linha de uma nova campanha.
A Comclick não será responsável pelas alterações que ocorram numa campanha em curso pelo Anunciante, sendo que estas serão da inteira responsabilidade deste último, incluindo as condições de recebimento referidas no artigo 6 do presente contrato.

5. Fraude

Todas as acções enumeradas a seguir serão consideradas como actos fraudulentos contando, automaticamente e sem pré-aviso, para a exclusão do Afiliado e de todos os seus sites na rede, para a rescisão do contrato sem pré-aviso e de pleno direito e isto sem que alguma indemnização possa ser reclamada à Comclick. Mais, a Comclick reserva-se o direito de interpor acções civis ou penais contra o Afiliado e de pedir, caso aconteça, o reembolso de toda ou parte dos montantes indevidamente pagos ao Afiliado assim como a reparação do seu prejuízo, caso este se verifique.
Poderá ser considerada fraude nos seguintes casos:
Todos os actos que tenham como objectivo ou como efeito gerar artificialmente um aumento de actividade de sites aprovados.
Todos os actos que obriguem um internauta a clicar numa mensagem publicitária, para aceder a um qualquer elemento do site, ou para validar uma participação.
Qualquer acto que crie automaticamente elementos que dêem lugar a remuneração (ligações, duplas–ligações, endereços e e-mails, etc.)
Qualquer acto de prospecção efectuado, mesmo fora do site do Afiliado, para o envio de correios electrónicos não solicitados, para a colocação de mensagens nos fóruns ou em sites de conversação em tempo real (chat).
Mais ainda, se a  Comclick vier a descobrir através das suas ferramentas de vigilância, ou por qualquer outro meio, uma fraude ainda não inventariada, tirará daí as conclusões e poderá decidir livremente sobre a exclusão do Afiliado nas condições enumeradas anteriormente.

6. Condições financeiras

Como contrapartida da sua participação nas Campanhas de Anunciantes, o Afiliado receberá uma remuneração. As formas de remuneração, assim como os montantes, são determinados pelos Anunciantes para cada uma das Campanhas.
O cálculo das comissões será feito a partir de estatísticas recolhidas através das ferramentas da Comclick, fonte única de dados reconhecida entre as Partes. O Afiliado poderá aceder aos seus dados na plataforma de gestão da sua conta.
No caso das Campanhas por Lead (formulários, vendas,etc.), os dados que conferem remuneração ao Afiliado poderão necessitar de uma validação prévia do Anunciante. Em caso de discordância entre os dados da Comclick e os do Anunciante, a Comclick fará o seu melhor para regularizar o diferendo com o Anunciante e transmitirá rapidamente os resultados correctos ao Afiliado.
A Comclick fará o cálculo mensal da remuneração do Afiliado acumulando os montantes das comissões devidas a título de participação nas Campanhas dos Anunciantes.
Assim que o montante das comissões for superior ou igual a 30 (trinta) Euros (excluindo o  IVA), o Afiliado poderá enderessar à Hi-Media uma factura do montante das comissões estabelecido de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente a respeito da sua sujeição ou não ao IVA.
Contudo, sempre que o montante acumulado das comissões devidas ao Afiliado num mês seja inferior a 30 0(trinta) Euros (excluindo o  IVA), nenhuma remuneração poderá ser facturada pelo Afiliado para o mês em causa e este montante será adicionado à remuneração devida, a título da actividade, do mês seguinte, até que o montante devido ao Afiliado seja igual ou superior a 30 (trinta) Euros (excluindo o  IVA).
A Comclick compromete-se a regularizar as facturas em Euros no prazo máximo de 60 dias a contar da recepção da dita factura.
O Afiliado poderá ser pago por cheque ou por transferência bancária, à escolha da Comclick.

7. Propriedade Intelectual

O facto do Afiliado afixar no seu site as imagens e a marca de um Anunciante não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos constitutivos da marca ou sobre os produtos e serviços do Anunciante.
No quadro dos programas de recrutamento, da recolha de dados e das campanhas por  lead, a Comclick será a única proprietária das informações recolhidas sobre os internautas via site do Afiliado.
Os documentos e informações de ordem comercial ou técnica respeitantes à relação entre as Partes não podem ser comunicadas a terceiros sem o acordo prévio e escrito da Parte em causa.

8. Protecção dos dados pessoais

Os dados recolhidos nos sites dos Anunciantes aquando de uma compra, por exemplo, são considerados e tratados como informações confidenciais e o Afiliado compromete-se a não as divulgar.
O Afiliado, de acordo com a lei nº 78/17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e aos libertados, poderá a qualquer momento consultar, modificar ou suprimir as informações pessoais que lhe dizem respeito em poder da Comclick. Salvo oposição expressa do Editor indicado no formulário de inscrição, a Comclick poderá transmitir a terceiros as informações em seu poder sobre o Editor.
Os pedidos de alteração ou de supressão destas informações poderão ser efectuados directamente no acesso do membro ao site www.redeComclick.com ou por via postal para: Hi-Media, estrela Office, Rua Domingues Sequeira, 27, 4ºE, 1350-119 Lisboa.
Por outro lado, a Comclick deve, segundo a lei nº 78-17 de 6 de Janeiro de 1978, identificar-se junto das pessoas que fornecem informações pessoais, no quadro de eventuais programas de afiliações postos em linha pelos Afiliados, e de lhes permitir aceder a qualquer momento a estes dados, de os modificar ou de os suprimir.
Neste quadro, o Afiliado compromete-se a mencionar as informações comunicadas pela Comclick, no que respeita à sua política de respeito de dados pessoais, e disponíveis para o Afiliado na plataforma de gestão da sua conta.

9. Responsabilidade

No quadro destas obrigações, as partes acordam que a Comclick está submetida a uma obrigação de meios.
A Comclick não poderá ser tida como responsável pelos prejuízos indirectos suportados pelo Editor, tais como prejuízos comerciais, perdas de encomendas, quaisquer transtornos comerciais, perda de benefícios, de clientela ou de número de negócios.
A responsabilidade da Comclick não será responsável em caso de atraso, falta ou interrupção do serviço devidos a casos de força maior, a acontecimentos exteriores à Comclick, a actos de terceiros ou a acções de  manutenção dos equipamentos.
Nenhuma das duas partes poderá ser responsabilizada pela falha de uma obrigação contratual em caso de força maior.

10. Rescisão

Cada uma das partes pode a qualquer momento e de pleno direito rescindir o presente contrato por qualquer motivo, seja por correio com aviso de recepção ou por correio electrónico confirmado por Fax respeitando o pré-aviso de 48 horas.
A rescisão não invalida as regras de pagamento do artigo 6 das presentes condições gerais.
Em caso de rescisão, o Afiliado deve retirar imediatamente os scripts informáticos da Comclick instalados nas páginas do seu ou seus sites.

11. Estipulações diversas

O presente contrato é concluído “intuitu personae”. O Afiliado não poderá em nenhum caso ceder ou transmitir os seus direitos e obrigações em proveito de terceiros, excepto com autorização escrita da Comclick.
O Afiliado garante que exerce a sua actividade em conformidade com as obrigações fiscais e sociais que se lhe impõem para respeitar as presentes cláusulas.
Em caso de alteração das presentes condições gerais, a Comclick prevenirá o Afiliado por correio electrónico ou pela colocação de uma mensagem na conta do Afiliado. Se o afiliado não estiver satisfeito com as alterações, cabe-lhe o direito de rescindir o contrato de acordo com o artigo 10 acima mencionado.
O presente contrato está submetido à Lei Portuguesa. Em caso de litígio relativo à interpretação, à execução e/ou à rescisão do presente contrato, as partes comprometem-se a procurar prioritariamente um acordo amigável.
No caso das partes não chegarem a acordo, o diferendo será levado ao Tribunal de Comércio de Lisboa.

Assinaturas